De acordo com o artigo 94 do ECA, constituem-se como obrigações das Entidades de atendimento, entre outras:

Observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;

Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão da internação;

Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;

Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;

Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares;

Comunicar à Autoridade Judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares;

Oferecer instalações físicas adequadas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

O Instituto Anjos do Mar Brasil - IAMB, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2007 com o objetivo de preencher lacunas específicas nas áreas de segurança náutica, resgate marítimo, proteção e conservação marinha e costeira e educação náutica e ambiental. Declarado como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) em 2009, pelo Ministério da Justiça. Promovemos a cultura oceânica voltada aos ambientes aquáticos, marinhos e costeiros, abordando diferentes públicos, buscando enaltecer a qualidade de vida das comunidades aquáticas e sua importância para a saúde e segurança do ser humano como parte integrante dos ecossistemas. Prestamos assistência social acolhendo apenados para prestação de serviço comunitário. Promovemos capacitação para manejo de fauna acidentada por petrechos de pesca, derramamentos de óleo/Interação com resíduos sólidos. Formação profissional em primeiros socorros, condução de embarcações em manobras de resgate e auxílio à fiscalização embarcada

A história do Rotary Club de Tubarão Sul teve início no mês de fevereiro do 
ano de 1988, quando um grupo de oito senhores previamente convidados para 
uma reunião nas dependências da empresa Divema.
Em seus 34 anos, recentemente comemorados, o Rotary Clube de Tubarão Sul 
cultiva ações sociais e de companheirismo de destaque, transformando-o num 
dos mais importantes clubes de serviço da cidade. O Galeto Solidário realizado 
anualmente no dia 7 de setembro é uma das atividades importantes para o 
clube. Pela realização do Galeto Solidário, várias entidades e órgãos públicos já se 
manifestaram cumprimentando a entidade pela importante contribuição social 
prestada pela promoção, que já faz parte do calendário de eventos sociais da 
região e incorporado ao Calendário Municipal de Tubarão. Além disso, também possúi projetos que visam a sustentabilidade e responsabilidade social. 

A Casa de Acolhimento Provisório Municipal “Margarida Severiano” é um órgão municipal, sendo gerenciada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação do município de Garuva. A instituição pertence a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, sendo um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de abrigo institucional.

A Casa de Acolhimento possui capacidade para atender até 20 crianças e/ou adolescentes de 0 a 18 anos incompletos a quem foram aplicadas medidas protetivas na forma de acolhimento institucional provisório.