Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Jaraguá do Sul - SC
Sobre
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo, consultivo, de composição paritária e controlador da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e das ações, em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, estando vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, Criança e Adolescente.
CNPJ
19.017.911/0001-50
Missão
Garantir a efetivação e o controle da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município, promovendo a participação paritária entre o poder público e a sociedade civil na deliberação e monitoramento das ações e políticas públicas, assegurando a proteção integral e o cumprimento dos direitos dessa população, conforme o estabelecido pela legislação, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
