O Sistema FIESC, composto pelas entidades FIESC, SESI, SENAI, IEL e CIESC, através desta Política de Privacidade (“Política”), reconhece a importância de garantir a segurança dos dados pessoais que são compartilhados pelos usuários ao acessarem os portais e sites do Sistema FIESC.

Além disso, a "Política" esclarece quais as informações e dados pessoais que serão tratados durante a navegação nos portais, sites e outras plataformas digitais de coleta de dados.

1. DA COLETA DOS DADOS

A plataforma Eu Voluntário do SESI/SC coleta cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços com os usuários e não podem ser desativados em nossos sistemas. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários. De maneira adicional, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível configurar seu navegador para bloqueá-los, onde algumas partes dos sites, portais e aplicativos podem parar de funcionar. Caso esta regra seja modificada, você receberá um aviso de gerenciamento de cookies, devidamente exibido no site, portal ou aplicativo que estiver utilizando esta tecnologia.




Na utilização da nossa plataforma, poderemos coletar os seguintes dados pessoais: Usuário, Nome, CPF, Telefone, Foto, Email, Dados de dispositivo móvel (Geolocalização, Foto, Câmera, Dados de Cookies, Configurações do dispositivo, aplicativos ou contas que você usa), Experiência, Endereço.

1.1. DA INFORMAÇÃO DO DISPOSITIVO

Conforme descrito abaixo, coletamos informações de e sobre computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à Web que você usa e que se integram aos nossos Produtos, e combinamos essas informações dos diferentes dispositivos que você utiliza. Por exemplo, usamos as informações coletadas sobre seu uso de nossos Produtos em seu telefone para personalizar melhor o conteúdo ou os recursos que você vê quando usa nossos Produtos em outro dispositivo, como seu laptop ou tablet, ou para avaliar se você, em resposta a um anúncio que exibimos em seu telefone, realizou uma ação em um dispositivo diferente.

As informações que obtemos desses dispositivos podem incluir:

• Atributos do dispositivo: informações como o sistema operacional, as versões do hardware e software, força do sinal, espaço de armazenamento disponível, tipo de navegador, nomes e tipos de arquivo e de aplicativo, e plugins.
• Operações do dispositivo: informações sobre operações e comportamentos realizados no dispositivo, tais como se uma janela está em primeiro ou segundo plano, ou movimentos do cursor (que podem ajudar a distinguir humanos de bots).
• Identificadores: identificadores exclusivos, IDs do dispositivo e outros identificadores, como de jogos, aplicativos ou contas que você usa, e IDs de Família de Dispositivo.
• Sinais do dispositivo: sinais de Bluetooth e informações sobre pontos de acesso de Wi-Fi nas proximidades, beacons e torres de celular.
• Dados das configurações do dispositivo: informações que você permite que nós recebamos por meio das configurações do dispositivo que você ativa, câmera ou fotos.
• Dados de Cookies: dados de cookies armazenados em seu dispositivo, inclusive configurações e IDs de cookies.
2. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais mencionados serão tratados a partir da base legal consentimento, e sua utilização em nossos serviços poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:



• Armazenamento nas bases de dados do SESI/SC durante o período de tratamento, as quais podem estar fora do território brasileiro, respeitando as devidas regras de transferência internacional de dados;
• Para fins de manutenção, onde os colaboradores seletos da própria empresa SESI/SC possuem acesso supervisionado e limitado aos dados, com o devido estabelecimento de termos de confidencialidade e sigilo assinados com a empresa;
• Compartilhamento com órgãos competentes quando existir uma solicitação legal e/ou judicial;
• Compartilhamento de cadastro de voluntários com organizações parceiras;
• Compartilhamento das demandas sociais das organizações com pessoas, empresas e poder público;
• Utilização para fins de cadastro e acesso à plataforma.
3. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Todos os dados pessoais coletados, seja através dos cookies ou de cadastro, são armazenados em base de dados do Sistema FIESC respeitando os devidos princípios da segurança e proteção dos dados, devidamente criptografados, anonimizados ou pseudonimizados, quando for possível e necessário.




O armazenamento dos dados pessoais nas bases de dados do Sistema FIESC pode ser realizado por meio de sistemas que não estejam em território brasileiro, respeitando as regras de transferência internacional de dados e os princípios de segurança. Eventuais transferências para países que não proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, serão realizados mediante a adoção de medidas para assegurarmos que os terceiros cumpram os compromissos estabelecidos nesta Política.

4. DO ACESSO E CORREÇÃO DOS DADOS

Geralmente os nossos portais, aplicativos e sites permitem a visualização e edição de dados, que podem ser realizados por meio das ferramentas disponíveis ou através de contato pelos canais de atendimento da empresa.




Caso seja identificada a impossibilidade de correção por meio das plataformas oferecidas pelo Sistema FIESC, o titular tem o direito de entrar em contato por meio do canal informado no item 7 desta Política.

5. DO ACESSO A LINKS EXTERNOS

Alguns serviços oferecidos pelo Sistema FIESC podem conter links que direcionam à sites externos, isentando-se de qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomenda-se que, ao ser redirecionado para sites externos, consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou informações.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR

O Sistema FIESC respeita a sua privacidade e para permitir maior controle de seus dados, você tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos:



• Acessar e confirmar existência dos seus dados;
• Solicitar a correção dos seus dados de nossas bases;
• Revogar o consentimento do tratamento de dados;
• Se opor ao tratamento de dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
• Solicitar a portabilidade de seus dados;
• Realizar acionamento a Encarregada de Dados pessoais;
• Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o dado foi compartilhado;
• Realizar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
7. DAS ATUALIZAÇÕES E CONTATOS

O Sistema FIESC assegura que esta Política possui regras claras, precisas e em concordância com as leis vigentes, e está aberta a qualquer tipo de oposição, sugestão ou necessidade de contato para exercício dos direitos dos titulares. O contato deverá ser realizado por meio do canal exclusivo com a nossa Encarregada de Dados Pessoais:



• Nome: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson
• Contato: lgpd@fiesc.com.br



O Sistema FIESC se reserva o direito de alterar ou atualizar esta política sempre que for necessário, levando a alteração a conhecimento de todos aqueles que possuem cadastro e/ou utilizam de forma identificada seus portais, aplicativos ou sites.

TERMO GERAL DE USO

1. O Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, sendo garantida sua eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação vigente, art. 442 e 425, do Código Civil, Lei n° 10.406/2002.
2. O USUÁRIO deverá aceitar os termos e as condições do PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO, para ter acesso e direito de uso das ferramentas e informações que o portal disponibiliza.
3. Cadastrando-se no PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO, o USUÁRIO e o DEMANDANTE, deverão ler e concordar com o Termo de Uso e a Política de Privacidade, que poderão ser modificados a qualquer momento, visando adequação à legislação vigente ou para próprio aprimoramento do portal. O USUÁRIO será avisado, mediante anúncios no portal e/ou por correio eletrônico, caso ocorra qualquer modificação.
4. Ao aceitar, o USUÁRIO e o DEMANDANTE concordam com todos os termos e condições de uso, sem restrições e/ou exceções.

DA FINALIDADE DO PORTAL EU VOLUNTÁRIO

1. O PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO é uma plataforma que conecta pessoas com interesse em realizar algum trabalho voluntário, com organizações que precisam de voluntários para realizarem atividades ou projetos. Atuamos fazendo conexões e compartilhando oportunidades de engajamento social, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento social de Santa Catarina.

DO USUÁRIO

1. A utilização do PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO pelos usuários é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO, cujos dados serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na cláusula Política de Privacidade.
2. O PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO é gratuito e está destinada a:
   - Organizações da Sociedade Civil, movimentos e coletivos sociais que tenha finalidade social, cultural, educativa e de proteção dos direitos humanos. Poderão criar vagas de voluntariado a partir de suas demandas.
3. Responsabilidades EU VOLUNTÁRIO
   - Acompanhar o processo de inscrição;
   - Realizar a curadoria dos cadastros de vagas de voluntários;
   - Atender e prestar suporte para organizações e voluntários;
   - Divulgar vagas em canais de comunicação;
   - Vetar qualquer tipo de transação financeira – compra e venda;
   - Bloquear as organizações das instituições demandantes e/ou usuários, que não observarem o disposto neste termo de uso.
4. Responsabilidades do DEMANDANTE
   - Realizar contato com os candidatos;
   - Selecionar os candidatos;
   - Planejar das atividades;
   - Divulgar as informações necessárias para o desenvolvimento do trabalho voluntário;
   - Monitorar as atividades do voluntário, durante a execução da ação;
   - Providenciar a assinatura do Termo de Voluntariado;
   - Emitir Declaração referente ao usuário sobre o trabalho executado e concluído;
   - Informar quais voluntários participaram ou não da ação;
   - Responder formulário de avaliação;
5. Responsabilidades VOLUNTÁRIO
   - Executar a ação de voluntariado de acordo com as premissas da instituição que requerer a ação de voluntariado;
   - Assinar o Termo de Voluntariado;
   - Responder o formulário de avaliação.
   - Autorizo o uso de minha(s) imagem(s) em todo e qualquer material entre fotos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais do Eu Voluntário.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A marca, títulos e serviços oferecidos pelo PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO SC, são de propriedade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC, o qual não autoriza reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo que integra o portal.
2. A utilização total ou parcial indevida do conteúdo do PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO, configura violação à direito de propriedade intelectual, o qual sujeitará o infrator às penalidades legais.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

1. Em caso de controvérsias em relação às condições gerais estabelecidas a este Termo de Uso, a Política de Privacidade, e/ou ao PLATAFORMA DO EU VOLUNTÁRIO SC, estas serão resolvidas judicialmente em acordo com a legislação brasileira.
2. Fica eleito o foro principal da cidade de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer litígios, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.