ABRIGO MUNICIPAL MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ
Jaraguá do Sul - SC
Sobre
De acordo com as Orientações Técnicas (2012), os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:
Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar;
Provisoriedade do afastamento do convívio familiar;
Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Garantia de acesso e respeito à diversidade e não-discriminação;
Respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem;
Garantia de liberdade de crença e religião; e a
Oferta de atendimento personalizado e individualizado
CNPJ
13.170.158/0001-51
Missão
O Serviço de Acolhimento - Abrigo Mônica vem atender aos preceitos do ECA e em atenção aos seus direitos fundamentais. O objetivo do serviço é oferecer às crianças e adolescentes como medidas de proteção expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente art. 101, Inciso VII e Parágrafo único, a garantia de proteção, participação na vida social e comunitária, bem como, o restabelecimento e preservação dos vínculos familiares.
Atualmente o Serviço de Acolhimento Institucional – Abrigo Mônica é a porta de entrada para todos os acolhimentos ocorridos no município, que ocorrem por determinação do Juizado da Infância Juventude, e ainda por solicitação do Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, que deverá informar às autoridades judiciais no prazo de 24 horas.
Histórico
O Abrigo Provisório Municipal é uma instituição governamental, que surgiu da necessidade de atender crianças e adolescentes do município, os quais tiveram seus direitos fundamentais violados. As crianças e adolescentes são encaminhadas ao abrigo pelo Conselho Tutelar, mediante Artigo 93, ou por determinação do Juizado da Infância e Juventude. A medida de acolhimento institucional deve ser provisória e excepcional, conforme preconiza o Art. 101, Parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A primeira instituição de acolhimento para crianças e adolescentes no Município de Jaraguá do Sul foi o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente – PROCAD, que ocupava as instalações da antiga Escola Renato Pradi com uma área de 600m², que foi reformado entre os anos de 1993 e 1996, tendo sua inauguração em 31 de agosto de 1996.